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Este documento foi elaborado nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.9645/14). Ele poderá ser atualizado em decorrência de eventuais mudanças normativas, razão pela qual recomendamos sua consulta periódica.
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Os dados serão armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços, cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou conforme o disposto no inciso I, do artigo 15 da Lei 13.709/18.
O usuário poderá solicitar a remoção de seus dados a qualquer momento, salvo disposições legais que determinem tratamento diverso. Os dados serão eliminados após o término de seu tratamento, respeitando os limites técnicos das atividades, com autorização para conservação nos seguintes casos: